| Proponente: |
Valdeci Oliveira |
| Situação: |
Para Parecer em 17/02/2023 |
| Tramitação: |
LUCIANA GENRO - envio em 28/03/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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02881.01.00/23-1 |
Assunto:
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política estadual combate fome insegurança alimentar nutricional alimentação saudável sistema nacional suas sus gestão controle social economia solidária agricultura familiar pnaf agroecologia |
Ementa:
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Institui a Política Estadual de Combate à Fome e a Insegurança Alimentar e Nutricional no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 2881-0100/23-1)(Tramitação Conjunta com o PL 105/23)
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| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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